Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: Software IndoorFlix, incluindo aplicativo web, player Android, painel administrativo e API.
• Assinante: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da IndoorFlix mediante aceite destes Termos.
• Player: Dispositivo Android (TV Box, Fire Stick ou similar) que executa o software de exibição de conteúdo.
• Conteúdo: Imagens, vídeos, notícias e qualquer mídia exibida pelo Player nos estabelecimentos do Assinante.
• Painel Admin: Interface web para gerenciamento de estabelecimentos, players, mídias e playlists.

2. Objeto e Aceitação

A IndoorFlix concede ao Assinante uma licença de uso do software como serviço (SaaS), de caráter não exclusivo e intransferível, vinculada ao plano contratado. A utilização da Plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Assinante declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui estabelecidas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Assinante deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Assinante é integralmente responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Cada pessoa física ou jurídica poderá manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A IndoorFlix reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou duplicadas.

4. Planos e Pagamento

A IndoorFlix oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

• Free: R$ 0/mês — 1 estabelecimento, 1 player, 1 pasta, com anúncios IndoorFlix
• Starter: R$ 59,90/mês — até 1 estabelecimento e 5 players
• Pro: R$ 119,90/mês — até 3 estabelecimentos, TVs ilimitadas
• Business: R$ 249,90/mês — até 10 estabelecimentos, TVs ilimitadas

Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas, sendo aceitos Pix, cartão de crédito e boleto bancário. A cobrança é recorrente e ocorre no mesmo dia de cada mês. Em caso de inadimplência superior a 15 dias, a IndoorFlix poderá suspender o acesso ao serviço até a regularização do pagamento. Os valores podem ser reajustados anualmente mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Plano Gratuito e Anúncios

O plano Free é oferecido sem custo e permite o uso da Plataforma com limitações (1 estabelecimento, 1 player, 1 pasta de mídias). Em contrapartida, a IndoorFlix exibirá anúncios institucionais durante a reprodução de conteúdo nos players vinculados ao plano Free. O Assinante reconhece e concorda que esses anúncios fazem parte da experiência do plano gratuito e não poderão ser removidos sem a contratação de um plano pago.

6. Período de Teste

Novos assinantes recebem automaticamente um período de teste gratuito de 3 dias sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Ao término do período, caso o Assinante não contrate um plano pago, sua conta será automaticamente rebaixada para o plano Free com funcionalidades limitadas e anúncios. Não há cobrança automática após o teste.

7. Aplicativo Android (Player)

O aplicativo IndoorFlix Player para Android é disponibilizado gratuitamente pela Google Play Store e destina-se exclusivamente à exibição de conteúdo gerenciado pelo painel administrativo da Plataforma. O aplicativo:

• Requer pareamento com uma conta IndoorFlix ativa mediante código de 6 dígitos
• Armazena mídias em cache local para reprodução offline
• Sincroniza periodicamente com os servidores da IndoorFlix
• Envia heartbeats para monitoramento de status online/offline
• Inicia automaticamente após reinício do dispositivo

O Assinante é responsável por manter o dispositivo com conexão à internet para sincronização e atualizações. O aplicativo é licenciado, não vendido, e seu uso está sujeito a estes Termos. A engenharia reversa, descompilação ou modificação do aplicativo é expressamente proibida.

8. Uso Aceitável

O Assinante se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Exibir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar material protegido por direitos autorais sem a devida autorização
• Distribuir malware, vírus ou qualquer software malicioso através da Plataforma
• Enviar spam ou conteúdo não solicitado
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização

O Assinante é o único responsável pelo conteúdo exibido em seus players e estabelecimentos, isentando a IndoorFlix de qualquer responsabilidade sobre o material veiculado.

9. Propriedade Intelectual

A IndoorFlix é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marca, logotipos e documentação. O Assinante mantém a titularidade sobre o conteúdo por ele enviado e concede à IndoorFlix uma licença limitada, não exclusiva e revogável, exclusivamente para fins de exibição nos players vinculados à sua conta. Essa licença se encerra automaticamente com o cancelamento da conta.

10. Limitação de Responsabilidade

A IndoorFlix emprega esforços razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A IndoorFlix não se responsabiliza por: (a) danos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço; (b) conteúdo exibido pelo Assinante em seus players; (c) problemas causados por falha de conexão à internet do Assinante; (d) eventos de força maior, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros ou ações governamentais. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da IndoorFlix excederá o valor pago pelo Assinante nos últimos 12 meses.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais pela IndoorFlix é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. A IndoorFlix cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), em especial o Art. 46, adotando medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

12. Cancelamento e Rescisão

O Assinante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano contratado será mantido até o final do período já pago. Para assinaturas com menos de 7 dias, o Assinante poderá solicitar reembolso proporcional. A IndoorFlix reserva-se o direito de rescindir a conta do Assinante em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia por email, salvo em casos de violações graves que justifiquem suspensão imediata.

13. Alterações nos Termos

A IndoorFlix poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por email ou aviso na Plataforma. A continuidade do uso após o prazo de notificação constitui aceitação das novas condições. Caso o Assinante discorde das alterações, poderá cancelar sua conta sem penalidade dentro do prazo de notificação.

14. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância ou o não exercício de qualquer direito pela IndoorFlix não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo futuramente. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: contato@indoorflix.com.br
• WhatsApp: +55 34 99861-6448
• Endereço: Uberlândia/MG, Brasil